dezembro 2020

Pelo fato de um motorista cadastrado em sua plataforma ter se negado a transportar um cadeirante, a Uber foi condenada a pagar R$ 1 mil, a título de danos morais, ao consumidor. Caso ocorreu em janeiro deste ano, no RS 123RF A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre — o… Veja

Por entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a construtora Camargo Corrêa devolva, com correção monetária, os valores de uma indenização securitária que havia sido adiantada. Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É nula a ação penal que admite que a defesa apresente resposta à acusação fora do prazo legal designado, mas rejeita o rol de testemunhas indicado no mesmo ato. Essa intempestividade seletiva deve ser afastada. Ministro Reynaldo Soares ainda entendeu configurado o excesso de prazo da prevent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Civil do Rio intimou William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional da TV Globo, a depor por crime de desobediência a uma decisão judicial relacionada a publicações que envolvem a investigação das "rachadinhas" no então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Corregedora do TRF-3 cita portaria e defende agendamento de audiências Kateryna Kon Após ofício da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) para que os magistrados voltem a receber advogados em seus gabinetes durante o expediente forense, a corregedora regional e desembargadora do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 765, ajuizada no Supremo Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o neoliberalismo efervescente nas teorias econômicas nas últimas décadas, coloca-se em pauta o objetivo de flexibilização das normas de proteção aos trabalhadores empregados. O que se defende é a redução de leis trabalhistas e, consequentemente, os "gastos" das empresas, como se isso fosse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico