Tendo em vista a realização da obra de redimensionamento do Museu do Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de energia elétrica do Edifício Sede do STF será interrompido das 7h do dia 5/12/2020 (sábado) até as 7h do dia 6/12/2020 (domingo). O procedimento impossibilitará o funcionamento da Rádio e da TV Justiça nesse período. Veja […]
Rádio e TV Justiça ficam fora do ar neste sábado (5) Leia mais »
O dano decorrente de fraude a processo licitatório é presumido, uma vez que o prejuízo decorre da impossibilidade da contratação pela Administração da melhor proposta, sendo desinfluente a prestação do serviço contratado. Gurgel de Faria aplicou jurisprudência predominante nas turmas de Dire… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Serviço prestado em licitação fraudulenta não afasta dano ao erário Leia mais »
O Estatuto da OAB estabelece em favor da advocacia uma série de prerrogativas que, embora pareçam, numa primeira leitura, serem direitos voltados ao profissional, em verdade, constituem instrumentos de proteção da própria cidadania. Não são, tecnicamente, destinadas à advocacia, mas, sim, aos cli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Violação de prerrogativas da advocacia: instrumentos para resposta Leia mais »
1. O último texto? O que falta dizer? Na verdade, achei que havia escrito a última coluna sobre Sérgio Moro. Achei que, como no livro A Espera dos Bárbaros, todos já sabem que sabem. E o personagem do livro coincidentemente era um juiz. Achei que, como o menino já havia visto que Moro estava …
Lenio Streck: Sergio Moro, a morte da Odebrecht e a herança! Leia mais »
Se a empresa consegue fazer o controle da jornada de trabalho do empregado, ainda que de modo indireto, por meio telefone celular corporativo, o trabalhador tem direito a receber horas extras. Esse entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito a … Veja a matéria original no Portal
Controle de jornada por celular corporativo justifica horas extras Leia mais »
A produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde (PV). A ação foi distribuída
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6609) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001, de Minas Gerais, que permite a remoção de magistrados para outra vara da mesma comarca “mesmo em se tratando de vaga a ser provida por antiguidade”.
ADI questiona norma de Minas Gerais que dispõe sobre remoção de magistrados Leia mais »
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos, como aponta o inciso II do artigo 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Assim, em caso de denúncia de estupro, não se pode presumir que a vítima, se maior de idade, se… Veja a matéria
Vereador que engravidou deficiente mental é absolvido no RS Leia mais »
Impedir que um detento exerça os seus direitos apenas porque deixou de reconhecer firma numa procuração, uma vez que está impedido de ir ao cartório, excede os limites do formalismo, colocando abaixo o Direito. A conclusão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catar… Veja a matéria original no
Mera formalidade não justifica supressão de direito de detento Leia mais »
No último dia 24, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sessão para apreciar a proposta do Ato Normativo nº 9.672, que tinha por finalidade alterar o teor do artigo 19 da Resolução nº 329/2020, editada por ocasião do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19. A red… Veja a matéria original
Opinião: ANPP na audiência de custódia e o teatro dos horrores Leia mais »
