Em artigo publicado no Estadão nesta terça-feira (29/12), o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, aponta várias "inconstitucionalidades" na lei municipal que elevou o subsídio do prefeito de São Paulo a partir de 2022. Segundo a Lei nº 17.543, de 23 de dezembro, resultante do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Santos: Reajuste do subsídio do prefeito de SP é constitucional Leia mais »
Por considerar que houve concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de artigos esportivos a indenizar sua concorrente por usar seu nome em anúncios na internet. 123RF A 1ª Vara Cível da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa deve indenizar por usar nome da concorrente em anúncios Leia mais »
Termina nesta quinta-feira (31) o prazo de participação nas duas pesquisas lançadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ampliar o diálogo da Corte com a sociedade, por meio da avaliação pública dos serviços prestados pelo Tribunal. A primeira pesquisa é voltada aos serviços jurisdiconais
Termina nesta quinta (31) prazo de resposta a pesquisas de avaliação dos serviços do STF Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a cassação de registro, o afastamento de titular ou a perda de mandato eletivo.
Acusar alguém de furto, sem provas, para terceiros gera indenização por danos morais. Dessa forma, a 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG) condenou a proprietária de um brechó a pagar R$ 1,5 mil por atribuir a uma cliente o furto de seu dinheiro. Sumiço de dinheiro em brechó gerou acusação de f… Veja
Dona de brechó deve indenizar cliente por acusá-la de furto Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/12, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1038507, com repercussão geral reconhecida (Tema
Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra a Fazenda Pública. A Corte também assentou que, para efeito de determinação do regime de pagamento da parte incontroversa na execução –
O ministro Humberto Martins negou pedido da defesa do empresário Rafael Ferreira Luiz Silveira/Agência CNJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu negar pedido de liminar em Habeas Corpus da defesa do empresário Rafael Ferreira Alves, acusado dos c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do STJ nega pedido de liberdade a empresário Leia mais »
Ministro Humberto Martins autorizou saída temporária de Crivella de prisão domiciliar Tânia Rêgo/Agência Brasil Pelo artigo 120 da Lei de Execuções Penais, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Crivella recebe autorização para ir ao velório e enterro da mãe Leia mais »
Ministros do TST entenderam que não havia elementos que tornassem possível o reconhecimento do vínculo entre PM e empresa de segurança particular Reprodução A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu negar o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro que pedia o reconhecime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PM que faz segurança particular armada em shopping não tem vínculo Leia mais »
