Suspender efeitos de um decreto que permite à municipalidade requisitar bens hospitalares durante a epidemia de Covid-19 antes de trânsito em julgado sobre o caso pode gerar efeitos irreversíveis, caso se conclua, posteriormente, que os bens eram de fato necessários. Efeitos de decreto munic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux restabelece decreto que requisitou bens hospitalares Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin propôs a declaração da inconstitucionalidade da regra. Segundo
Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou nesta terça-feira (1º/12) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que está exigindo informações das polícias antes de operações em favelas e investigando as mortes decorrentes dessas ações. STF suspendeu incursões policiais em com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-RJ diz ao STF que está fiscalizando operações em favelas Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir, nesta quarta-feira (2/12), se é cabível e justificável a abertura de um inquérito para investigar se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cometeu crime na ocasião em que ofendeu um guarda municip… Veja a matéria original no Portal Consultor
Inquérito criminal contra desembargador do TJ-SP divide STJ Leia mais »
O direito de defesa é garantido a todos os seres humanos, tal como assegurado nos artigos 9º, 10º e 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No âmbito judicial criminal, a materialização do direito de defesa se dá pela atuação profissional da advocacia criminal. Os advogados e as advo… Veja a matéria original no Portal
Leonardo e Leonardo: Em defesa da advocacia criminal Leia mais »
Roberto Senise Lisboa era promotor e livre docente em Direito Civil pela USP Reprodução/Youtube O promotor afastado e professor de Direito Roberto Senise Lisboa, 54, morreu nesta quarta-feira (2/11), em São Paulo. Senise era livre-docente em Direito Civil pela USP, professor de Direit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Professor e promotor Roberto Senise Lisboa morre aos 54 anos Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou procedente pedido da cidade de Bom Jesus do Galho (MG) para restabelecer os efeitos de decreto municipal que solicitava bens de um hospital privado desativado para enfrentamento emergencial da epidemia da Covid-19. O ente federativo defendeu que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MG)
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19 Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 193253, em que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pretendia a suspensão do trâmite de ação penal à qual responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Azambuja foi denunciado, com base em relatos extraídos do
Ministro mantém tramitação de ação penal contra governador de MS no STJ Leia mais »
A pretexto de garantir maior segurança no emprego, a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Reforma T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin vota para declarar trabalho intermitente inconstitucional Leia mais »
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira (2) suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher com mais de 70 anos de idade, condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas, pede a declaração da
Pedido de vista suspende julgamento sobre prescrição para crime de injúria racial Leia mais »
