O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de dispositivos das Leis estaduais 15.434/2020 e 14.961/2016 do Rio Grande do Sul, que instituíram novas regras de licenciamento ambiental. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Segundo Aras, mesmo […]
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 8.573/2019 do Rio de Janeiro, que obriga as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6614, distribuída à
Em comemoração à edição nº 1.000, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta semana, o novo Informativo STF com o objetivo de implementar uma nova fronteira na difusão de informação jurisdicional da Corte. Com projetos gráfico e de comunicação modernizados, a edição especial segue diretrizes da atual administração, no sentido de priorizar a governança jurisdicional do
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que já sejam servidores públicos de um determinado ente federativo. Por decisão majoritária na sessão virtual encerrada em 27/11, a Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5358, para invalidar
Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher de 79 anos, condenada por injúria racial por agredir uma frentista de posto de gasolina, pede o reconhecimento da prescrição do crime. A sessão terá início às 14h desta quarta-feira (2), por
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (2) Leia mais »
O planejamento sucessório permite que a pessoa interessada deixe resolvidas questões patrimoniais, reduzindo a possibilidade de conflitos entre os herdeiros. Além disso, é uma excelente forma de proteger o patrimônio familiar, permitindo que todos os herdeiros sejam atendidos de acordo com o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Samira Tanus: Sobre seguro de vida e previdência privada Leia mais »
Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira se tornou nacionalmente conhecido ao destratar guarda municipal Reprodução Processado pelo guarda-municipal de Santos que o chamou de “analfabeto”, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira apresentou contestação em que a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador que destratou guarda alega que ele quer enriquecer Leia mais »
A Associação dos Magistrados Brasileiros vai premiar trabalhos que contribuam com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e familiar. O Ideathon, competição do AMB Lab, envolve uma maratona com uso de habilidades para criar soluções e insights tecnológicos que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AMB premia juízes que inovam no combate à violência doméstica Leia mais »
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), traz diversos pontos positivos, como a possibilidade de a empresa negociar com credores antes de entrar em recuperação judicial e poder oferecer … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro Leia mais »
Se há decisão na esfera criminal, com trânsito em julgado, que reconhece a licitude da conduta do réu em caso de acusação de difamação, a mesma discussão não pode ser reaberta, na esfera civil, para se pleitear indenização. Segundo maioria, trânsito em julgado de decisão na esfera penal impe… Veja a matéria original no Portal
