Atualmente, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento muito abrangente. Por poder tratar de atos normativos, administrativos e jurisdicionais para proteger preceitos constitucionais lesados pelo Poder Público, o instrumento precisa de "balizas razoáveis para o s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR sugere que STF restrinja critérios para ajuizamento de ADPF Leia mais »
O "Anuário do Ministério Público 2020" Divulgação O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, recebeu nesta terça-feira (1º/12), no gabinete da Presidência, exemplares do "Anuário do Ministério Público do Brasil 2020", da ConJur, das … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reitor e diretor da Uninove entregam "Anuário" ao presidente do TJ-SP Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (1), julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 183598 e manteve a prisão de Leonardo de Souza, indígena guarani-kaiowá condenado em duas ações penais por diversos crimes, entre eles sequestro e tortura de policiais militares e tráfico de drogas, a
1ª Turma mantém prisão de indígena condenado por sequestro e agressão a policiais Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3443, para determinar que a União conceda ao Estado do Espírito Santo autorização ou garantia em operações de crédito em determinados programas de investimento, mesmo tendo ocorrido a extrapolação, pelo Poder Judiciário estadual, do limite de gastos com
Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (1º), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Dias Toffoli para o cargo de presidente do colegiado em 2021. Ele irá substituir a atual presidente, ministra Rosa Weber, que conduziu os trabalhos da Turma em 2020. A ministra Rosa, o ministro Luís Roberto Barroso e a subprocuradora-geral
Ministro Dias Toffoli é eleito presidente da 1ª Turma em 2021 Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, queixa-crime por difamação (PET 8481) proposta pelo Greenpeace Brasil contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em decorrência de declarações feitas por ele na internet e à imprensa, quando chamou os ativistas ambientais da organização não governamental de "ecoterroristas", entre outras declarações
Plenário rejeita queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente Leia mais »
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram nesta terça-feira (1º), em solenidade virtual, os ganhadores da 17ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira. Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ministros do STF anunciam práticas vencedoras da 17ª edição do Prêmio Innovare Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 1º da Resolução 23/2012 do Senado Federal, que autoriza a União a garantir empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), controlada pelo Estado do Rio Grande do Sul, no valor de
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão unânime seguiu o voto do ministro do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6407, ajuizada pelo Podemos.
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial Leia mais »
Magistrada do TJ-RJ chegou a escrever que Guilherme Boulos deveria ser recebido 'na bala' depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas Reprodução/Facebook A desembargadora Maria de Castro Neves foi eleita para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Magistrada alvo de PAD no CNJ é eleita para Órgão Especial do TJ-RJ Leia mais »
