A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu a não… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (30/11) a implementação do projeto estratégico "Certidão Única". A iniciativa visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CJF aprova adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal Leia mais »
A OAB deve prezar pela proteção ao advogado que trabalhou durante anos, geralmente durante toda sua vida profissional, motivo pelo qual merece especial atenção — sobretudo quanto a seus direitos e prerrogativas. 6ª turma do TRF-3 decidiu pela suspensão da cobrança de anuidade da OAB-SP a um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB não deve cobrar anuidade de advogado com 70 anos Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30/11) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus si… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Leia mais »
Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Registro de escritura prevalece sobre contrato particular, diz TJ-SP Leia mais »
