dezembro 2020

Muito se tem falado sobre os novos papéis e potencialidades que o seguro garantia pode desempenhar, no âmbito das contratações públicas, diante da tramitação e recentíssima aprovação — na última quinta-feira (10/12) — do Projeto de Lei 4.253/20, que cria um novo marco legal para substituir a Lei … Veja a matéria original no Portal […]

A Petrobras informou a 23 réus da operação "lava jato" que pretende cobrar deles, por meio de uma ação judicial, multas milionárias pelo esquema de corrupção instaurado na estatal. Entre os notificados, há inúmeros delatores, mas nenhum ex-diretor da companhia. A informação é da coluna Painel, do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal. Barroso mandou sobrestar pedido s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) gerou extensas discussões doutrinárias a respeito de princípios, direitos, deveres e sanções regulatórias por descumprimento ou irregularidades ao tratamento de dados pessoais no país. Contudo, pouco se aprofunda a doutrina jurídica em discutir as … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de dez vereadores do Psol, entre atuais e eleitos para a próxima legislatura, entrou na Justiça contra o aumento salarial de 47% do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). O reajuste, de aproximadamente R$ 11 mil, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado por Covas. Agência… Veja a matéria original no Portal

Prefeito afastado do cargo e em fim de mandato não ameaça a ordem pública a ponto de justificar sua prisão preventiva. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu, em 24 de dezembro, prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Certamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está diante do maior desafio de sua recente história. A decretação do estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, coloca em xeque todo o seu arcabouço institucional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A extorsão não é meio necessário para a prática do crime de roubo, tampouco o inverso, razão pela qual não se mostra possível a aplicação do princípio da consunção entre tais delitos. ReproduçãoMulher é condenada a 12 anos de prisão por roubo e extorsão de motorista de aplicativo Com ba… Veja a matéria original no

O ato de improbidade administrativa em si é aquele que atenta contra os princípios da administração pública. Não cabe ao administrador, sob o pálio do poder discricionário, desviar-se do poder que lhe foi conferido, agindo à própria sorte. ReproduçãoEx-prefeito é condenado por aditivos contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A produção e o consumo acentuaram-se demasiadamente após a virada do século. E isso por conta do exponencial crescimento populacional, que demanda a intensificação de produção alimentícia, bem como provoca consequências nos setores de construção civil e, por conseguinte, a geração de mais resíduo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico