A apreensão de bens que indiquem a possível ocorrência do crime de contrabando não serve para embasar a prisão cautelar de réu acusado por tráfico de drogas.
Réu foi pego com 0,5 g de drogas e 9 celulares, o que indicaria contrabando
Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribu…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
