O Estado tem o dever de assegurar a saúde e dignidade dos jovens, protegendo-os de violência, crueldade e opressão. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da Fundação Casa e manteve sentença que a condenou a pagar 5 mil salários m…
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