O Ministério Público Federal moveu ação civil pública para que o Ministério da Saúde e o estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.
MPF lembra que Lei 14.021/2020 estabeleceu que quilombolas são grupo …
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
