janeiro 2021

Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária, introduzida pela Lei Estadual 17.293/2020. Sede da PGE-SP Divulgação A transação tributária permite a resolução de conflitos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de conflito de competência suscitado no caso de uma mulher transexual agredida pelo companheiro, decidiu que o processo deve tramitar na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo. Segundo … Veja a matéria original no Portal

"(…) Tolstói não se pergunta 'como punir?', mas antes 'como se explica que, depois de séculos de repressão, o mal não tenha ainda sido erradicado?'" [1] Inobstante cor e classe, Direito também tem gênero, e não é o feminino. O polo penal é a ferramenta de ordem mais enérgica e eficiente n… Veja a matéria

O ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus. Com a decisão desta segunda-feira (25/1), o magistrado colocou o governo no banco dos réus — já que se acumulam as acusações de negl… Veja a matéria original no

O criminalista Leonardo Magalhães Avelar inaugurou o escritório Avelar Advogados, em São Paulo. Durante 18 anos, ele foi sócio do Moraes Pitombo Advogados. Depois, ele criou a área penal do Cascione, Pulino e Boulos Advogados, a qual liderou por dois anos. O Avelar Advogados é um escritório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors ao recebimento de adicional de periculosidade por abastecer um reboque a gás. Para o colegiado, a situação o expunha a agentes inflamáveis e ao perigo de explosão. … Veja a matéria original no Portal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou no último dia 17, por unanimidade, o uso das duas primeiras vacinas contra o coronavírus disponíveis em território brasileiro: a da Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a China, e a da Oxford-AstraZeneca, cujo ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça publicou recentemente a normativa que define as medidas que os tribunais devem adotar para estarem adequados à Lei Geral de Proteção de Dados. O texto da Resolução 363/2021 foi aprovado pelo Plenário em dezembro. De acordo com a norma, cada tribunal deverá criar … Veja a matéria original no Portal

Mizael Bispo foi condenado pelo homicídio da advogado Mércia Nakashima Reprodução/TV Record O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus em que a defesa do policial militar reformado Mizael Bispo da Silva, condenado pelo homicídio da advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico