janeiro 2021 – Página: 14

Ministro nega seguimento a HC de condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196942, em que a defesa do policial militar reformado Mizael Bispo da Silva, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, buscava a redução da pena. A vítima era ex-namorada de Mizael e seu corpo foi encontrado na represa […]

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Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a particulares por meio de fraudes contra a Receita Federal. Ao indeferir o Habeas Corpus (HC) 196408,

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OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o

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Energia elétrica: PDT contesta entendimento sobre marco para transferência de serviços

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão. O pedido foi formulado na Ação Direta de

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Banca Schmidt Valois anuncia nova sócia de Direito do Trabalho

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A advogada Ana Paula Vizintini, especializada em Direito do Trabalho e compliance trabalhista, é a nova sócia do escritório Schmidt Valois. A profissional assessora empresas nacionais e multinacionais de diferentes segmentos, com grande atuação em consultoria e contencioso estratégico, meio am… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Opinião: Implicações jurídicas do fenômeno do sharenting

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Introdução A humanidade tem experimentado o fenômeno de virtualização dos laços sociais, em que a importância da manutenção da vida cibernética se iguala, e por vezes até supera, à interação física. Dessa forma, tão essencial quanto dar notícias sobre o próprio bem-estar a um ente querido é pub… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que uma mulher que arcou com despesas cirúrgicas receberá indenização d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Desembargadora da Justiça Militar do RS é condenada por improbidade

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Juiz que orienta advogado, interfere na distribuição do processo para satisfazer interesse pessoal e ainda dificulta o acesso do Ministério Público aos autos incorre em improbidade administrativa, ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública previsto no artigo 11 da Lei … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Morre Alcides Tomasetti Jr., professor da USP

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Morreu na madrugada deste domingo (24/1), Alcides Tomasetti Jr., professor aposentado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição na qual se graduou entre 1970 e 1974 e obteve o doutorado entre 1975 e 1982. Ele ingressou como docente no Departamento de Direi… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Consumidor deve ser indenizado por atraso em recall de automóvel

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por constatar má prestação dos serviços, o 5º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Renault e uma concessionária a indenizarem solidariamente um consumidor devido a atraso na conclusão de recall de um veículo. Reparos no airbag da caminhonete duraram muito mais do que o prometido Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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