janeiro 2021

O Estado tem o dever de assegurar a saúde e dignidade dos jovens, protegendo-os de violência, crueldade e opressão. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da Fundação Casa e manteve sentença que a condenou a pagar 5 mil salários m… Veja a matéria […]

Conforme determinou o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327, a data de início da licença-maternidade e do salário-maternidade é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente, o que ocorrer por último. Rosa Weber acolheu os argumentos de uma mãe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus impetrado em favor de um acusado de liderar, de dentro da penitenciária, uma organização criminosa que atuava no roubos de veículos no Rio Grande do Sul. Ao analisar o pedido, a relatora aplicou a jurisprudê… Veja a matéria original no Portal

A Lei nº 14.112, de 24/12/2020, promoveu significativas mudanças nas regras atinentes à recuperação judicial e à falência das empresas. O texto normativo também teve repercussão e introduziu novidades ou mudanças em outros ramos do Direito, inclusive na seara tributária. Apesar de alguns disposit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Lucas Falasqui Cordeiro, da Vara do Trabalho de Rio Claro (SP), determinou a liberação de R$ 612 mil para aquisição de 120 cilindros de oxigênio, que serão doados para Secretaria Estadual do Amazonas. A decisão, de segunda-feira (18/1), atende a pedido do Ministério Público do Trabalho … Veja a matéria original no Portal

É abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança de CDI (certificado de depósito interbancário) em empréstimos bancários por se tratar de operação típica entre instituições financeiras. ReproduçãoTJ-SP afasta aplicação de taxa CDI em contrato de empréstimo bancário Com base nesse en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal foi alçado ao protagonismo do enfrentamento à Covid-19 no Brasil por meio de decisões relevantes que orientaram a atuação da União, dos Estados e dos municípios no enfrentamento da pandemia que já vitimou mais de 200 mil brasileiros. Eis que, desse fato, emerge um profí… Veja a matéria original no Portal

A defesa do ex-presidente Lula informou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que não recebeu acesso à integra das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná. O compartilhamento do material, apreendido pela chamada operação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reajuste de tarifa é atualização monetária, de forma a manter o valor cobrado. É diferente de majoração, que efetivamente aumenta a quantia. Assim, se agência regulatória reconheceu a necessidade de reajuste — previsto contratualmente — para manutenção do equilíbrio da concessão, não pode alegar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico