Só pode haver conflito de atribuições entre membros do Ministério Público enquanto não houver manifestação judicial sobre a competência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo que condenara um empresário por dupla tentativa de homicídio ao dirigir emb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ anula condenação por atuação irregular do MP Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da configuração de terceiro mandato sucessivo. Ros… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito Leia mais »
Quando se organiza um evento de tamanha magnitude (final da Copa Libertadores da América), é também responsabilidade do clube de futebol mandante do jogo e dono do estádio promover a segurança, em conjunto com a Polícia Militar, para a chegada dos torcedores, e isso envolve a organização e logíst… Veja a matéria original no Portal
São Paulo Futebol Clube indenizará torcedor por tumulto em estádio Leia mais »
Existem 900 cooperados que dependem da remuneração vinda da atividade de garimpo no distrito de Lourenço, em Calçoene (AP) Imap/Divulgação O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região determinou o imediato retorno às atividades da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço. A … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-8 revoga dissolução de cooperativa de garimpeiros no Amapá Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da configuração de terceiro mandato sucessivo. Ao indeferir a medida de contracautela, o ministro observou a
Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de valores anteriores à decisão judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 771 contra a Lei municipal 10.184/2014 de Fortaleza (CE), que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na cidade. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. A norma, alterada pela
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6605, para contestar dispositivos da Lei estadual 10.639/2019 do Rio Grande do Norte, que institui o Programa Moto Legal. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Entre outras providências, a norma possibilita a celebração de compromisso
Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares Leia mais »
Propaganda discriminatória de qualquer natureza, que incite a violência ou explore o medo ou a superstição, é considerada abusiva, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 5º da Constituição Federal prevê a igualdade de todos sem distinção de qual… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa irá indenizar mulher transexual por propaganda ofensiva Leia mais »
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desde a sua criação, há 71 anos, caminha ao lado da pesquisa e da ciência, em busca do aperfeiçoamento cultural, jurídico e humanístico da magistratura. Nesses anos de existência, a AMB permaneceu atenta às demandas e aos desafios da magistratur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Salomão e Szporer: O centro de pesquisas judiciais da AMB Leia mais »
