A anulação de concurso público por suspeita de fraude gera dever de indenizar o candidato aprovado. Por isso, o município de Caldas Brandão deverá pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a uma candidata que foi aprovada em 1º lugar no concurso para o cargo de agente comunitário de saúde,… Veja a matéria […]
Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a indenização Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu neste sábado (2/1) liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam a suspensão do trecho da Portaria 648/2020 do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega liminar contra norma que exige exame para entrar no país Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, derrubou neste sábado mais uma liminar do TJ-SP que permitia o funcionamento de bares e restaurantes em Aparecida e região entre os dias 1º e 3 de janeiro. Há três dias, ele já havia derrubado liminar que autorizava os estabe… Veja a matéria original no Portal
Fux revoga liberação para bares e restaurantes em Aparecida Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça Leia mais »
Além de adequado o ajustamento típico dado pelo Ministério Público, à conduta desenvolvida em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é ancorada em prova de materialidade e indícios de autoria delitiva, consubstanciados em documentos, perícias, depoimentos e declarações. Com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz aceita denúncia contra ex-marido por assassinato de juíza Leia mais »
TRT-18 confirma Súmula 44 que declara responsabilidade objetiva de transportadora em caso de morte de caminhoneiro Reprodução O motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ausência de cinto e defeito na pista não livram transportadora Leia mais »
É direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços (artigo 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor). O mesmo diploma proíbe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Telefônica deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas Leia mais »
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instituiu no último dia 17 o Juízo 100% Digital. Atualmente, todos os processos cíveis no TJM-MG já tramitam de forma eletrônica. E o acervo criminal já está sendo digitalizado e em breve também será 100% digital. Ministro Dias Toffoli, então pre… Veja a matéria original no Portal
Juízo 100% Digital é implantado na Justiça Militar de Minas Leia mais »
Por considerar que houve dolo manifesto, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou uma sentença e determinou que seja recebida e processada uma ação de improbidade administrativa contra a ex-vice-diretora e o ex-diretor de uma escola da rede estadual por matrículas fraudulentas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-diretores de escola vão responder por improbidade Leia mais »
MP-DF cobrou providências do governo local para evitar desabamento do Conjunto Fazendinha em Brasília Joel Rodrigues/Agência Brasília A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Distrito Federal cobrou ações do governo local para evitar o des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP cobra providências do governo do DF sobre o Conjunto Fazendinha Leia mais »
