janeiro 2021

O direito à jornada especial foi garantido a uma empregada celetista da Caixa Econômica Federal para cuidar de seu filho, criança acometida por doença renal crônica, conforme acórdão proferido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), publicado no último dia 12 de novem… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O Projeto de Lei 4.740/2020, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), estabelece que a pensão alimentícia seja paga até que o filho complete 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. O texto, que altera o Código Civil (Lei 1… Veja a matéria original no

Peduzzi criticou duramente liminar que bloqueia repasse de sobras orçamentárias da Justiça do Trabalho para União Giovanna Bembom A presidente do Conselho Superior da Justiça e do Trabalho e presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, enviou ofício nesta quinta-feira (31/12) se manifestand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Impossibilidade de usufruir de evento como esperado se caracteriza como falha na prestação do serviço e resulta em dano moral, assim como material pelo valor dos ingressos adquiridos. Estádio Nacional Mané GarrinchaAgência Brasil Foi com esse entendimento que a 2ª Turma Recursal dos Jui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado é responsável por danos causados a detentos sob custódia quando se omite de seus deveres de segurança e proteção da integridade física. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar o governo estadual a indenizar a família de um pr… Veja a matéria original

Sabe-se que há tempos as práticas de governança corporativa são comumente empregadas nas sociedades anônimas, em especial para aquelas que possuem capital aberto na bolsa de valores, tendo em vista a estrutura robusta e complexa em que tais sociedades estão inseridas. No entanto, apesar de nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar que uma consumidora não havia autorizado a portabilidade de seu número de celular para outra operadora, a 5ª Vara Cível de Uberlândia (MG) condenou a TIM e a Claro a pagarem solidariamente indenização de pouco mais de R$ 10 mil. Reprodução A autora, uma advogada, era usuár… Veja a matéria original no Portal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/12). Entre os vetos estão um dispositivo que impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia de Covid-1… Veja a matéria original no Portal Consultor

Morreu nesta sexta-feira (1º/1), aos 41 anos, Diogo Santana, advogado e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff. Segundo informações preliminares, Diogo morreu depois de encostar em uma cerca elétrica. Diogo morreu nesta se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil tem vivenciado, na última década, uma marcada mudança de paradigma quando o assunto é combate à impunidade, em especial quando relacionada aos denominados crimes de colarinho branco. Até então, era voz corrente que abastados e poderosos escapavam dos rigores da lei, afirmação que as esta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico