Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2021, realizada na manhã desta segunda-feira (1º), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e por meio de videoconferência, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, abriu seu pronunciamento prestando condolências aos familiares e amigos dos mais de 224 mil brasileiros mortos na pandemia de Covid-19.
A sessão foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e dela participaram presencialmente também os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Davi Alcolumbre, que compunham a Mesa de Honra. Os ministros do STF Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber (vice-presidente) e o ministro Dias Toffoli participaram da solenidade presencialmente, enquanto que os demais ministros e o procurador-geral da República, Augusto Aras, acompanharam a sessão por videoconferência.
Direito à vida
Em nome da advocacia, Felipe Santa Cruz saudou ainda os cientistas e os profissionais de saúde e a esperança da vacinação eficaz como único caminho para a retomada do crescimento da economia e da geração de empregos e também como forma de aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Para Santa Cruz, a crise sanitária, social e econômica beira também uma crise humanitária. "Não compreender a dimensão dessa tragédia é negar a nossa própria condição humana", afirmou. Ele defendeu que a aplicação dos princípios constitucionais de valorização da vida, da saúde e dos direitos humanos é a maneira de se afastar "o obscurantismo e o negacionismo" para garantir aos brasileiros o direito inalienável à vida.
Destacou o papel fundamental do Supremo como guardião da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio institucional durante a pandemia e ressaltou que as decisões do STF salvaram milhares de vidas. Por fim, lembrou que, há exatos 34 anos, era instalada no Congresso Nacional a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a nova Carta da República, restabelecendo e consolidando a democracia no país e concluiu que esse "é o legado que temos o dever de preservar".
PGR
Em seu discurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também prestou homenagem aos parentes das vítimas da Covid-19 e aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Afirmou que o Ministério Público está acompanhando de perto e apurando as devidas responsabilidades pela crise na saúde coletiva na Região Norte. “Estamos combatendo a doença, a ineficiência e a corrupção”, disse.
Aras parabenizou o ministro Luiz Fux por incluir na pauta de julgamentos do primeiro semestre ações que tratam de direitos fundamentais, em especial as relativas à pandemia, e que influenciam no desenvolvimento econômico. Lembrou ainda de outros temas que serão discutidos, como o reconhecimento do direito ao esquecimento na esfera civil, a divisão dos royalties do petróleo e o trabalho intermitente. “Que 2021 seja o ano da tolerância, de respeito à diversidade, de progresso e paz social”, concluiu o procurador-geral da República.
AR, RP/EH
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