A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123.891, para invalidar a portaria do Ministério da Justiça que decretou a expulsão do Brasil de B. O. S., cidadão de Serra Leoa condenado por tráfico de drogas. Por maioria de votos, os ministros ne…
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