O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ação em que entidades ligadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) e partidos políticos pediam a suspensão da homologação do acordo judicial de indenização pactuado entre a empresa e o Estado de Minas Gerais. […]
No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de 700 recursos à Corte. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306014 (Tema 1129), cujo julgamento se iniciou
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada Na
Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta Leia mais »
Augusto Aras defende o uso de acordos de colaboração em ações de improbidade Rosinei Coutinho/STF Alteração feita na lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) por meio do "pacote anticrime" (Lei 13.964/19) prevê a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível, o que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR é a favor de uso de delação em ação de improbidade Leia mais »
Todas as iniciativas nacionais que pretendem condicionar a instalação de cassinos em complexos hoteleiros e proibir jogos online carregam o raciocínio engenhoso de Sheldon Adelson. Ao insistir na exclusividade da exploração do jogo em casinos físicos em resorts, sua estratégia de convencimento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou a Lei estadual 16.109/2009 do Paraná, que determinava que a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual de Ponte Grossa (UEPG) procedessem aos registros dos diplomas de conclusão de cursos na áre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF anula lei sobre registros de diplomas em universidades estaduais Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou do Plenário virtual, por meio de pedido de destaque, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.296, que questiona alguns pontos da Lei nº 12.016/09, sobre o mandado de segurança. A relatoria é do ministro Marco Auré… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre suspende julgamento virtual sobre cabimento de MS Leia mais »
O contrato de seguro de vida em grupo contratado em decorrência do contrato de trabalho celebrado entre as partes revela-se diretamente interligado à relação jurídica trabalhista. Com isto posto, aplica-se a prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal) à pretensão de pagament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo Leia mais »
Nesta segunda-feira (22), foi divulgado o resultado do processo seletivo da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”. O programa, que ocorrerá no período de 9 a 11 de março, integralmente de forma virtual, despertou o interesse de alunos de graduação e pós-graduação de todo o país, totalizando 250 inscrições. As inscrições
Beto Richa foi absolvido nesta segunda da acusação de ter desviado verba de Saúde quando era prefeito de CuritibaReprodução O juiz Nivaldo Bruno, da 23ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR), de acusação de aplicação irregular de verbas de Saúd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz absolve Beto Richa em processo sobre desvio de verba de saúde Leia mais »
