fevereiro 2021

O ato de improbidade administrativa pressupõe consciência e vontade, e sem o dolo é apenas uma ilegalidade. Dessa forma, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou uma sentença e negou a condenação de uma professora e uma ex-prefeita por improbidade administrativa. Divulgação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Inicialmente, um esclarecimento é necessário: ser consultor de LGPD é diferente de participar de um projeto de LGPD, que é diferente de ser DPO (data protection officer) e/ou prestar serviços de DPO (o atualmente famoso DPO as a service). Quem atua com LGPD, na prática, precisa compreender essas … Veja a matéria original no Portal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus impetrado em defesa de um acusado de chefiar uma organização criminosa especializada na exploração e na comercialização ilegal de madeiras extraídas de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas no Estado d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o pagamento de custas processuais. O TJ tinha questionado decisão em favor de pedido formulado pela OAB da Paraíba para anular normativa do Judiciário paraibano que limitava o parce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Já tive a oportunidade de falar aqui sobre o discurso do ódio e a proteção constitucional à liberdade de expressão quando comentei o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos e o de João Pedro Mattos no Brasil. Recentemente, o caso do deputado Federal Daniel Silveira gerou grande controvérsi… Veja a matéria original no Portal

Ofensas à honra de pessoa que pretende concorrer a cargo público veiculadas em redes sociais e em páginas da internet em período anterior ao da propaganda eleitoral se enquadram, em tese, aos tipos do Código Penal e devem ser julgadas pela Justiça comum. Ofensa antes do período de propaganda… Veja a matéria original no Portal

Absolutamente ninguém que participa do processo de anunciar um imóvel, desde o anúncio nos classificados até a negociação, seja o locador ou o locatário, quer que esse relacionamento se finde de forma não amigável. É fundamental a observância do que ocorre no período de locação, pois, a depend… Veja a matéria original no Portal Consultor

Além de relações duvidosas com juízes, o procurador Deltan Dallagnol também tinha um aliado no Conselho Nacional do Ministério Público. É o que indicam os novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. Dallagnol tinha proximidade com membro do CNMP F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico