Nesta sexta-feira (19/2), o Congresso Nacional promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada durante a 43ª Sessão Ordinária da Organização dos Estados Americanos-OEA, realizada em Antígua/Guatemala entre 4 e 6 de junho … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Roberto Lemos: Discriminação na ótica da Convenção Interamericana Leia mais »
Bancos da Suíça ainda mantêm congeladas dezenas de contas relacionadas a suspeitos de corrupção investigados pela "lava jato" brasileira. A informação é do colunista Jamil Chade, do UOL. Dinheiro segue bloqueado na Suíça e pode demorar apara voltar ao Brasil Reprodução De acordo com a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suiça mantém confiscados R$ 2 bi de suspeitos da "lava jato" Leia mais »
No último dia 11, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para o aperfeiçoamento e a sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral. Muito embora a portaria de instauração não delimite o alcance das discussões a serem realizadas pelo GT de Direito Eleitoral, a preside… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (10/2) a Súmula 645. Segundo o enunciado, "o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem". Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela 3ª… Veja a matéria original no
Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela 3ª Seção do STJ Leia mais »
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivo da Lei estadual 18.309/2009 de Minas Gerais que veda a inscrição do nome de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Questionada lei que veda serviço de água em cadastro de inadimplentes Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado. A decisão cautelar, a ser submetida a referendo do Plenário, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Segundo
Candidato que tem maior qualificação do que a exigida no edital do concurso, se vencedor do certame, não pode ser impedido de assumir o seu cargo no serviço público. Afinal, a aplicação do princípio da vinculação ao edital não deve macular os demais princípios constitucionais que regem a Administ… Veja a matéria original no Portal
Vencedor de concurso não pode ser barrado por filigranas Leia mais »
Por entender que a prorrogação da concessão causaria prejuízos à sociedade, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou pedido liminar para a continuidade do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça nega prorrogação de contrato de concessão rodoviária Leia mais »
Ao definir que membros do Congresso não poderão ser presos, o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição abre uma exceção: salvo em flagrante de crime inafiançável. Para a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), as condutas que levaram à prisão dele não configuram flagrante, nem constituem cr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prisão de deputado cria nova modalidade de flagrante, diz defesa Leia mais »
Nesta sexta-feira (19/2), o movimento político Livres pediu à juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que reconsidere uma decisão que declarou a ilegitimidade do grupo para ajuizar ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro. Presidente Jair Bolsonaro já… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Livres pede reconsideração de decisão sobre alegações de Bolsonaro Leia mais »
