Condenado por participação no esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessugas, o empresário Luiz Vedoin não cumprirá pena. Ele obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a extinção da punibilidade devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Decisão do TR… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 vê prescrição na ação principal da máfia dos sanguessugas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6482, em que se discute a proibição de cobrar das concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações. Único a votar até o momento,
Juiz acolheu argumentos de empresa e concedeu liminar para suspender os efeitos do Decreto 65.353, de outubro de 2020 Dollar Photo Club O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que afastou os efeitos do Decreto 65.353 d… Veja a matéria original no
Empresa consegue liminar que suspende aumento do ICMS em SP Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (17/2) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Afastamento do senador Chico Rodrigues não é prorrogado Leia mais »
Em julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.463, tratando sobre a sistemática de pagamento de precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs) federais. Nela, foi inserida a possibilidade de cancelamento dessas requisições depois de ultrapassado o prazo de dois anos sem resgate do valor, con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Impossibilidade do cancelamento de precatório ou RPVs Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não prorrogou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida na Petição
O Procon-SP notificou as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo e a empresa de segurança digital Psafe para darem informações sobre o suposto vazamento de dados de mais de 100 milhões de celulares. As empresas têm 72 horas para responder 123RF As teles deverão confirmar se houv… Veja a matéria original no Portal
Por unanimidade (11X0), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação de vídeo em que Silveira defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe se realizou diretamente ou se intermediou tratativas internacionais, no âmbito da operação Lava Jato, concernentes à Petrobras ou à Odebrecht, especialmente quanto a repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 16.734/2018 do Ceará, que proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem o acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados acordados contratualmente por seus usuários. Por decisão majoritária, tomada na sessão virtual finalizada em 5/2, a Corte acompanhou o voto do
Plenário invalida lei cearense que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia Leia mais »
