fevereiro 2021

Como o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestação —, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada. Manifestação unilateral é suficiente para decretação de divórcio, disse juiz Reprodução O entendimento é do juiz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogados enviaram nesta terça-feira (16/2) uma notícia de fato solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adote todas as medidas necessárias para que as eleições da entidade sejam feitas à distância, de forma virtual, e que informe sobre qual modalidade de pleito será adotada. … Veja a matéria original no Portal

"Ditadura nunca mais!", escreveu Gilmar nesta terça-feira Reprodução Após o general Eduardo Villas Bôas ironizar a reação do ministro Edson Fachin a uma manifestação do general para pressionar o Supremo, o ministro Gilmar Mendes rebateu o militar. "A harmonia institucional e o respeito à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O servidor portador de deficiência física não pode ser prejudicado se o seu município não tem uma lei que disponha sobre a redução ou a adequação da jornada de trabalho. Nesse caso, cabe a aplicação, por analogia, das regras previstas na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores P… Veja a matéria original

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por invadir celulares de autoridades, afirmou nesta terça-feira (16/2) que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, era próximo do procurador Deltan Dallagnol e chegou a orientar o trabalho do ex-coordenador da "lava jato" em Curitib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que a cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado cancelar o plano de saúde sem ser penalizado por isso. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado ao anular a cobrança de multa de uma empresa de estética que decidiu rescindir o contrato com uma op… Veja a