fevereiro 2021

Sem surpresas, o Senado dos EUA absolveu, neste sábado (13/2), o ex-presidente Donald Trump, no julgamento do impeachment. Não foram alcançados os dois terços dos votos necessários para condená-lo por "incitação de insurreição", que resultou na invasão do Congresso em 6 de janeiro, e cassar seus … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos termos do artigo 73, IV, da Lei Federal 11.101/2005, é poder-dever do juiz da Recuperação Judicial, constatado descumprimento do plano de recuperação judicial, determinar sua convolação em falência. Reprodução/InstagramBoate tinha dívida de mais de R$ 1 milhão e não cumpriu termos de rec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma petição protocolada na 16ª Vara Cível de Porto Alegre tem provocado espanto nas redes sociais. Trata-se de um caso em que um advogado de nome René, em nome de uma consumidora que processa a Telefônica S.A, usa palavrões ao peticionar e pede até uma aposta com o juiz do processo. Advogado… Veja a matéria

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou com a difícil tarefa de impor uma mudança cultural sobre a importância da privacidade e a necessidade de manter o controle sobre os próprios dados. Um dos principais objetivos da LGPD é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas e… Veja a matéria original

As atividades do projeto Começar de Novo, iniciado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça para fomentar oportunidades de inserção produtiva a pessoas que passaram pelo sistema penal, estão entrando em nova fase, por meio da integração com os serviços prestados pelos Escritórios Sociais. O f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Direito Penal é regido pelo princípio da intervenção mínima e deve ocupar-se de proteger bens jurídicos valorosos e necessários à vida em sociedade, intervindo somente quando os demais ramos do Direito não forem capazes de fazê-lo. Por furto, mulher chegou a ficar presa por 48 horas e tev… Veja a matéria original no Portal

Com objetivo de proteger a liberdade de imprensa, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4° Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, encerrou um inquérito contra os apresentadores do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Reprodução/TV… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expediu normas que regulamentam contratos de concessão rodoviária e termos de ajustamento de conduta (TACs). No último dia 3, foi publicada a Resolução nº 5.926, que estabelece diretrizes para o encerramento, a relicitação e a exte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro editou mais quatro decretos que flexibilizam as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país. Entre as medidas, estão alterações na lista de produtos controlados pelo Comando do Exército, excluindo, por exemplo, projéteis de munição para armas de porte ou … Veja a matéria original no Portal Consultor

Com as mudanças conceituais e de comportamento vivenciadas nos últimos tempos, a relevância prática de diversos posicionamento teóricos tem alavancado as discussões acadêmicas diante da necessidade de aplicação do Direito ao caso concreto. Barcellos [1] (2005) traz o tema para o ponto de vista… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico