O contratante tem o dever de recolher a contribuição sindical do músico profissional, independentemente do prazo de duração ou da forma de remuneração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Fundão (ES) a recolher a contribuição de músicos contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Município que contratou músicos deve recolher imposto sindical Leia mais »
Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.406/2002 de Mato Grosso do Sul que tratam sobre as hipóteses de isenção de cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos no estado. Seguindo o voto do mini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF invalida norma estadual de isenção sobre uso de recursos hídricos Leia mais »
Certa vez o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Galloti [1] fez uma importante advertência acerca da interpretação jurídica proferida pelos operadores do Direito, a qual foi devidamente citada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso na obra "Interpretação e Aplicação da Constituição", … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maranhão: O looping da diretoria substituta da Ancine Leia mais »
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), juntamente com o Psol e o PT, ajuizaram uma ADPF pedindo que o Supremo Tribunal Federal garanta aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, a participação "prévi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acordo para reparar danos de Brumadinho é questionado no STF Leia mais »
Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal Leia mais »
O desembargador Jacob Valente foi reeleito nesta quinta-feira (11/2) para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 251 votos, o magistrado ocupará o posto no biênio de 22 de fevereiro de 2021 a 21 de fevereiro de 2023. Ele foi candidato único na eleição. TJ-SPDesem… Veja a matéria original no
Desembargador Jacob Valente é reeleito para Órgão Especial do TJ-SP Leia mais »
Ao contratar um curso de pós-graduação, em especial de Direito, há a legítima expectativa por parte do consumidor de que o conteúdo das aulas esteja atualizado com as inovações legislativas. Assim, fornecer conteúdo desatualizado configura falha na prestação de serviço. Curso ofertado por in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz condena universidade que dava curso de Direito desatualizado Leia mais »
Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação tributária, passando a ser viabilizada a chamada "compensação cruzada", ou seja, compensação de débitos previdenciários com créditos tributários de outra natureza e vice-versa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
François: A 'compensação cruzada' de crédito tributários Leia mais »
A 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou, nesta quarta-feira (10/2), que a Prefeitura do Rio preste informações sobre o fornecimento de equipamentos para alunos da rede pública poderem acompanhar as atividades digitais. Além disso, determinou que o estado e o município indiquem as escolas que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rio de Janeiro deve indicar escolas seguras para volta às aulas Leia mais »
A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Esse foi o entendimento firmado por maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (11/2). Ficaram parcialmente vencidos os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes. "A minha geração lutou p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, diz STF Leia mais »
