Com o entendimento de que o crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente consiste em disponibilizar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio, imagens com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, o Ministério Público Federal obteve co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF-TO consegue condenação por crime de pedofilia Leia mais »
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu tutela provisória em recurso em mandado de segurança e suspendeu o julgamento de ações relativas à falência das empresas de consórcio Uniauto e Liderauto, em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O ministro L… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alegação de impedimento de magistrada leva à suspensão de ações Leia mais »
O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe ação unificada e responsabilidade compartilhada dos governos nacional, estaduais e municipais, pois a "saúde é direito de todos e dever do Estado" (artigo 196, CF). De matriz e delineamento constitucional, o SUS concretiza esse dever do Estado, efetiva… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Uema: SUS, Covid-19 e responsabilidade dos entes da Federação Leia mais »
Santa Cruz considerou abertura de inquérito pelo STJ uma medida razoável e legal Reprodução/Facebook O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, saiu em defesa do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar a conduta dos pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Santa Cruz defende inquérito do STJ para investigar lavajatistas Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está criando o Núcleo de Inovação do Poder Judiciário (LabLexRio), que funcionará como um laboratório de inovações em diferentes áreas, como a de tecnologia, gestão de pessoas e design organizacional. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cria Núcleo d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cria Núcleo de Inovação Leia mais »
Toffoli afastou o uso da tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio Fellipe Sampaio /STF A traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis de praticá-la ou de sofrê-la. Seu desvalor reside no âmbito éti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli veta tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio Leia mais »
Como terminou o mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) na Prefeitura do Rio de Janeiro e, consequentemente, ele e os demais investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa não têm mais influência sobre o governo municipal, o ministro Gilmar Mendes substituiu, nesta sex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar concede domiciliar a acusado em esquema de Crivella Leia mais »
A legislação não veda, ao revés, autoriza o recebimento de doações advindas do setor privado, e o fato de doadores manterem contrato com a Administração Pública ou figurarem em execução fiscal por si só não impede ou torna ilícita a doação, porque inexiste vedação legal nesse sentido. TJ-SP… Veja a matéria original no Portal Consultor
Doria não violou moralidade ao pedir doações quando era prefeito Leia mais »
No dia 25 de janeiro, o Brasil publicou a Portaria nº 652/2021 para tratar da restrição de ingresso em território nacional, visando a mitigar a disseminação do coronavírus. Desde o início da pandemia, foram editadas inúmeras portarias com conteúdo semelhante. A principal mudança trazida pela mais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Hastreiter: Fronteiras fechadas, necessidade ou violação? Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento virtual do referendo da liminar, concedida pelo ministro Edson Fachin em dezembro, que suspendeu a alíquota zero para importação de armas. Resolução governamental havia zerado alíquota de importação de rev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes pede vista e julgamento sobre alíquota para armas é suspenso Leia mais »
