Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 5/2, declarou inconstitucional lei da Paraíba que suspendeu as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados de servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do estado durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Os ministros […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta terça-feira (9), o pedido de desistência formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um Habeas Corpus (HC 174398) no qual era arguida a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato que atuaram no caso do triplex do Guarujá (SP). O
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da
Deltan comemorou efusivamente a prisão do ex-presidente Lula: "Meooo caneco" Os procuradores da autodenominada operação "lava jato" comemoraram efusivamente a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deltan disse que prisão de Lula era "presente da CIA" Leia mais »
O termo final da Lei nº 13.979/2020, com suas posteriores alterações, ocorreu em 31 de dezembro de 2020, data em que cessou o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 6, da situação de calamidade pública. Não houve a prorrogação da situação de calamidade ou, a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Edcarlos Lima: Contratações públicas no combate à Covid Leia mais »
O projeto Rede Justiça Restaurativa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), será consolidado em 2021 com o início da operação de Núcleos de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Projeto do CNJ consolida Rede Justiça Restaurativa Leia mais »
A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da … Veja a matéria original
Decisão facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados Leia mais »
A corretora de câmbio assume a inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por seu correspondente contratado. Venda foi feita pela agência de turismo na condição de correspondente cambial Reprodução Com esse entendimento, a juíza Oriana Piske, do 4º Juiza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corretora de câmbio responde por calote de correspondente Leia mais »
O Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) é a primeira instituição de ensino no Brasil a oferecer um curso de bacharelado em criminologia. O objetivo é formar profissionais que atuem diretamente em áreas das ciências criminais, que vão desde a violência urbana até crimes de colarinho branco. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Unicuritiba oferece primeiro curso superior de criminologia do país Leia mais »
Plano irá pagar tratamento de bebê com problema cardíaco por determinação judicial A obrigação de custeio de procedimentos médicos pela operadora de plano de saúde fora da rede credenciada é para situação excepcional, desde que presentes circunstâncias autorizadoras, em especial, quando au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza ordena que plano custeie implantação de coração artificial Leia mais »
