O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização. Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático […]
A Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que
Lava Jato tem sete denúncias em andamento no STF Leia mais »
A Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que investiga
Lava-Jato tem sete denúncias em andamento no STF Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do
Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU Leia mais »
Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um Tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do Plenário Virtual, a conversão para o meio eletrônico do acervo físico de
Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 45687, proposta
Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia Leia mais »
Acompanhando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento, de forma unânime, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reconhecer a impossibilidade de devoluç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aposentadoria indevida recebida de boa-fé não deve ser devolvida Leia mais »
A pessoa analfabeta é plenamente capaz para atos da vida civil e possui mecanismos para manifestar suas vontades. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa ao considerar válido um contrato de empréstimo consignado não reconhecido por uma cliente analfabeta. A autor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça valida contrato de empréstimo de cliente analfabeta Leia mais »
Desde que o mundo começou a planejar a vacinação contra a Covid-19, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) tem defendido prioridade para as pessoas com deficiência no Brasil. Até poucos dias atrás, esta possibilidade não tinha sido discutida com a devida importância. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: PCD e a prioridade na fila de vacinação Leia mais »
Se ocorre um acidente que não decorreu de qualquer ato ilícito praticado pelo empregador, mas de culpa exclusiva do trabalhador, materializada em seu comportamento imprudente, a responsabilidade civil do empregador é afastada. O senso comum não permite outra conclusão a não ser a de que o a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça nega pedido de indenização a vaqueiro atacado por onça Leia mais »
