fevereiro 2021

O adicional de insalubridade não consta da legislação que disciplina especificamente a relação estatutária dos servidores temporários. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma servidora, contratada temporariamente para exercer o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), unidades especializadas da Polícia Civil nas ações preventivas, protetivas e investigativas de crimes contra as mulheres, em medida liminar, terão de registrar em s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por violar princípios básicos da Administração Pública, um ex-prefeito da cidade de Malta (PB), que pagou a pensão alimentícia do filho com dinheiro público, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Vara Mista de Patos (PB). Reprodução Quando ainda ocupava o cargo no Executi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Benefícios estabelecidos em leis específicas, como pensões, têm natureza honorífica e são concedidos com base em critério político, voltados ao enaltecimento daqueles reconhecidos pelo Estado brasileiro como dignos de serem agraciados com a honraria. Assim, o Judiciário não pode ampliar os efeito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agiliz… Veja a matéria original no Portal

O julgamento das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.879 pelo STF, em dezembro último, fixou a obrigatoriedade — não confundida com vacinação forçada, utilizando-se do poder de polícia da Administração Pública — da imunização por meio de vacina contra a Covid-19, sem que tal obrigatoriedade impliqu… Veja a matéria original no Portal Consultor

A real intenção de praticar o mal prometido não é uma exigência para a configuração de ameaça. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação à prisão de um homem que matou a cadela de estimação para intimidar sua companheira. Oksa… Veja a matéria original no

Morreu neste domingo (7/2), aos 89 anos, em Brasília, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jacy Garcia Vieira, que foi integrante da primeira composição do tribunal. Ainda não há informações sobre o velório do magistrado. Jacy Garcia Vieira ingressou no Superior Tribunal de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Ministro Raul Araújo decidiu tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lucas Pricken … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2021 começa aquecido no L.O. Baptista Advogados. O escritório, que redesenhou sua área de litígios empresariais com o propósito de transformá-la em uma grande área de "solução de disputas", atraiu o interesse de dois sócios: Silvia Rodrigues Pachikoski e Tonico Monteiro da Silva. Ambo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico