A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu julgar o Brasil por omissões praticadas no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 137 anos e preso por ter estuprado de suas pacientes. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Vítimas alegam que Abelmassih … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Corte Interamericana vai julgar Brasil por caso Abdelmassih Leia mais »
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais à viúva de um anistiado político, no valor de R$ 60 mil, por atos arbitrários praticados durante a ditadura militar. A sentença, publicada na terça-feira (2/2), foi proferida pela juíza Dienyffer Brum de Mor… Veja a matéria original
União é condenada a pagar danos morais a viúva de anistiado Leia mais »
Nos círculos jurídicos, é praticamente um consenso que provas obtidas por meios ilícitos não podem ser usadas para acusar, por força de mandamento constitucional. A vedação da prova ilícita, distante de ser uma filigrana processual formalista, é um alicerce do Estado de Direito sem o qual o siste… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos Leia mais »
Por entender que a empresa é responsável por fatos que ocorrem nas suas dependências, a 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande (PB) condenou uma casa noturna a pagar indenização por danos morais e estéticos a um homem que foi atacado dentro do estabelecimento. morgueFile O autor sof… Veja a matéria original no Portal
Boate deve indenizar por agressão ocorrida dentro do estabelecimento Leia mais »
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma controvérsia que se arrastava havia anos nos tribunais administrativos e judiciais de todo o país: a (não) incidência do ICMS nas operações interestaduais envolvendo estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Nessa oportunidade, o STF, rea… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Paço: O Tema 1.099 e o crédito das operações interestaduais Leia mais »
O descumprimento da concessão de intervalo para descanso e alimentação é uma falta grave do empregador e, dessa maneira, dá direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de um vigilante de uma empresa de segura… Veja a matéria original no
Descumprimento de concessão de intervalo causa rescisão indireta Leia mais »
O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios. Dollar Photo ClubHomem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões O entendimento é da 13ª… Veja a matéria original no Portal Consultor
Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 mi Leia mais »
Advogada destacou-se por sua atuação na área de Direito Nuclear Divulgação/IAB Morreu no início deste sábado (6/2) a advogada Guilhermina Lavos Coimbra, aos 82 anos, em Miguel Pereira (RJ). Ela ingressou no Instituto dos Advogados Brasileiros em 1984 e integrava as comissões de Direito In… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Morre a advogada Guilhermina Lavos Coimbra, aos 82 anos Leia mais »
Um juiz não pode ser considerado suspeito, nem interessado no resultado do julgamento, se sua conduta não se amolda às hipóteses de suspeição previstas de forma taxativa no artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC). Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Divulgação Com este entend… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisões contrárias a parte não embasam suspeição do juiz Leia mais »
O projeto do atual governo paulista de conceder o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada é ilegal e inconstitucional em sua essência e forma. E é preciso jogar luz nesse debate. Entre os vários erros desse plano de destruir o Complexo do Ibirapuera para dar vida a um… Veja a matéria original no
Douglas Melhem Jr.: Castro Mello sentiria vergonha Leia mais »
