O Congresso Nacional tem discutido o Marco Legal das Startups e, entre os diversos temas, está a questão dos planos de opções de compra de ações, comumente chamados de stock options. Esse modelo é largamente utilizado por startups, no mercado nacional e internacional, pois visa a oportunizar aos … Veja a matéria original no Portal […]
Worcman e Leite: Stock options no Marco Legal das Startups Leia mais »
Não cabe ao poder público escolher ou ter ingerência nas fontes de informação, nas ideias, opiniões pessoais ou nas palavras escolhidas para o exercício da liberdade de expressão. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, trancou a ação penal ajuiza… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ tranca ação penal de Edir Macedo contra Haddad por críticas Leia mais »
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 151337, em que o ex-defensor público W. C. A. L. pedia a anulação de inquérito policial e o trancamento da ação penal a que responde na 2ª Vara da Comarca de Tauá (CE) por fatos relativos ao tempo em que atuou
Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedidos da OAB-SP e da OAB-GO para ingressarem como assistente em ação movida pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin. TJ-SPÓrgão Especial nega ingresso da OAB em ação contra juiz que prend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Negado ingresso da OAB em ação contra juiz que prendeu advogado Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus coletivo (HC 195807) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas a que institui o juiz de garantias. Segundo
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6667, contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019 do Rio Grande do Sul que autoriza o Executivo gaúcho a desestatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e suas subsidiárias de geração e transmissão (CEEE-GT) e de distribuição
PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul Leia mais »
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, para requerer que a Corte determine aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de uma proposta de reforma que corrija a regressividade do sistema tributário brasileiro. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Por considerar que houve usurpação de competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações e impugnações no STF referentes à autodenominada "lava jato", o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ingressou no Supremo com uma reclamação pleiteando a suspensão e revog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mulher de Moro pede que decisão de Lewandowski seja revogada Leia mais »
Cabe tutela antecipada para decretação do divórcio ou é preciso esperar a sentença? Em caso de resposta positiva, a liminar decretando o fim da sociedade conjugal pode ser concedida antes mesmo da oitiva da parte contrária? São questões relevantes com que se depara diuturnamente o profissiona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bonfim: Decretação do divórcio em liminar inaudita altera pars Leia mais »
Nesta quarta-feira (3/2), a Procuradoria-Geral da República apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes que questionam decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a defesa do ex-presidente Lula a acessar mensagens obtidas na operação "spoofin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR contesta acesso de Lula a mensagens da "lava jato" Leia mais »
