fevereiro 2021

De acordo com a Súmula 159 do Tribunal Superior do Trabalho, durante a substituição não eventual, que inclui as férias, o empregado substituto tem direito ao salário contratual do substituído. Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa subst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os direitos e as liberdades não são absolutos nem ilimitados. Assim, numa situação de abuso da imprensa, o direito à liberdade de expressão deve ceder ante à ameaça de violação dos direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição — intimidade, vida privada, honra e i… Veja a matéria original no

Na última segunda-feira (1/2), a força-tarefa da "lava jato" passou oficialmente a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Dessa forma, o que era até então um arranjo informal agora está institucionalizado, com alguns de seus memb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa do empresário Vinícius Oliveira Freitas, condenado por vender anabolizantes. A liminar foi indeferida pelo relator em um pedido de habeas corpus. Vinícius Freitas foi fl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro que, ao analisar um pedido para abertura de inquérito criminal, se posiciona contra a sua tramitação e fica vencido não deve ser mantido como relator do mesmo. Ministro Francisco Falcão será o relator do inquérito contra desembargador do TJ-SP Essa foi a conclusão alcançada, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É com muito orgulho que comemoramos nesta quarta-feira (3/2) o 85º aniversário da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Símbolo da solidariedade que é parte indissociável do trabalho da advocacia, a Caasp hoje é reconhecida como uma referência entre as entidades assistenciais de classe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por prevenção, caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois de uma onda de Constituições democráticas nas últimas décadas do século 20, o mundo foi aos poucos varrido pela desregulamentação dos mercados. O resultado era o de se esperar: crescente desigualdade social, aumento da vulnerabilidade de grandes parcelas da população mundial e, logo em seg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico