Ainda em novembro de 2020, a prestigiada American Medical Association (AMA) já recomendava a inclusão de presos e funcionários de estabelecimentos prisionais nos grupos prioritários para receberem as primeiras doses das vacinas contra a Covid-19. A dificuldade na adoção de medidas de isolamento s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Os efeitos da crise da Covid-19 nas prisões do Brasil Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira (2/2) o golpe militar em Mianmar e afirmou ser que altamente preocupante a militarização dos governos. "O poder militar, nas democracias, deve ser sempre subordinado ao poder civil", afirmou o ministro, também v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Poder militar deve ser sempre subordinado ao civil", diz Fachin Leia mais »
O mal-uso dos recursos oriundos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e administrados pela Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) não se amolda ao crime de estelionato majorado, previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal. Ministro Nefi Cordeiro aplicou a jurisp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desvio de recursos de fundo da Amazônia é crime tributário Leia mais »
Augusto Aras, procurador-Geral da República, questionou no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, leis do município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona pensão para dependentes de prefeitos mortos no ES Leia mais »
A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (3/2), às 10h, a nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, de quatro secretários e de quatro suplentes da Mesa Diretora. Sessão que elegeu Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, nesta segunda-feira Um novo cálculo de … Veja a matéria original no Portal Consultor
Eleição para Mesa Diretora da Câmara é adiada para esta quarta Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro passado, sancionou e promulgou a Lei nº 14.112, que altera dispositivos da Lei de Falências e de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Entre outros pontos, essa lei (14.112/20) permite ao empresário melhores condições para … Veja a matéria original no Portal
Gouveia e Salgretti: Os vetos à nova Lei de Falências Leia mais »
A alegação de mal súbito enquanto dirigia não isenta da responsabilidade pelo atropelamento e morte de um pedestre. Com base nesse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um motorista que atropelou e matou um homem que atravessava na… Veja a matéria original no Portal
Alegação de mal súbito não afasta culpa por morte de pedestre Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solucionar conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração de crime contra ordem tributária praticado, em tese, por uma distribuidora de combustíveis sediada em
1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (2), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 192204, em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, pede o trancamento de ações penais a que responde na Justiça Federal do Rio Grande do Sul por crimes ambientais. Após os votos dos
2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou José Alberto Leite Ramalho a 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de uma vereadora do Município de Aguiar (PB), motivado por disputa política. A decisão, unânime, foi no Habeas Corpus (HC 140661),
1ª Turma mantém condenação de réu por morte de vereadora em Aguiar (PB) Leia mais »
