março 2021

O desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar para suspender a sessão da Assembleia Legislativa paulista desta quarta-feira (31/3) e obrigar a admissão de emendas pela cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania). Momento em que Fernando Cu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O dia 12 de março deste ano certamente entrou para a história do Brasil. Em sessão virtual, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A corte referendou a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator), em fevereiro, na … Veja a matéria original no Portal

Ricardo Campos, docente assistente na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, se tornou o primeiro brasileiro a vencer o prêmio Werner Pünder pela melhor tese de doutorado de ciências humanas. Professor Ricardo Campos, vencedor do prêmio Werner Pünder Divul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Decreto 10.620/2021 do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estipula dois órgãos gestores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (31/3), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas SKF e SNR Rolamentos pela prática de cartel no mercado de rolamentos automotivos para fornecimento aos setores de peças de reposição e peças originais. Somadas, as multas alcançam R$ 88,2 milhões…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do Código de Processo Penal, introduzido pela lei "anticrime", que prevê a prisão automática do réu c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou, nesta segunda-feira (29/3), o ingresso, como amicus curiae, de oito entidades na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, que questiona dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Partidos argumentam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal para que determine ao Tribunal de Contas da União que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país. CNJ aprovou prorrogação dos prazos dos concursos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico