Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal que não é extinta.
Tese proposta pela ministra Assusete Magalhães foi seguida à unanimidade
José Alberto
Ess…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
