TRF-4 mantém benefício assistencial por constatar desamparo social

A condição de vulnerabilidade social de uma família pode ser avaliada por outros meios que não sejam a renda mensal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que restabeleceu o benefício assistencial de um homem e declarou a inexigibilidade do d…

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