Na mesma semana em que o Senado aprovou a PEC Emergencial (PEC 186/2019 [1]), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento, o Supremo Tribunal Federal, por meio do decano da corte, ministro Marco Aurélio, contabilizou um voto para obri…
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