Os 15 anos do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados nesta terça-feira (16), foram lembrados no início da sessão da Segunda Turma. Para o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, os pronunciamentos jurisdicionais de Lewandowski são retratos de uma Suprema Corte vigilante aos valores essenciais da democracia constitucional.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o homenageado chegou ao STF com ampla legitimação entre os juristas brasileiros, seja pela sua “brilhante trajetória na magistratura paulista”, seja pela sua “notável e sólida formação acadêmica” de egresso das Faculdades de Direito de São Bernardo do Campo e do Largo de São Francisco, onde concluiu os cursos de mestrado e doutorado e, desde 1994, ocupa o cargo de professor titular do departamento de Direito do Estado.
Mendes fez um breve resumo da trajetória acadêmica e jurídica de Lewandowski, “um juiz constitucional que reflete valores democráticos tão caros ao exercício da magistratura”, e de seu “rico legado jurisprudencial”, com destaque para a ADPF 186, em que o Tribunal reconheceu a constitucionalidade de políticas de inclusão social baseadas na adoção de cotas raciais. “É de imenso orgulho para o STF ter o ministro Ricardo Lewandowski como relator de 14 ações cíveis originárias (ACOs) ajuizadas no Supremo contra a inércia do Poder Executivo na condução da pandemia”, ressaltou.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que acompanha a trajetória de Lewandowski no STF e também no Tribunal Superior de Eleitoral (TSE), onde presidiu as eleições de 2010 com enorme “comprometimento e responsabilidade, como é de seu feitio”. Ao se associar aos cumprimentos, o ministro Edson Fachin destacou o protagonismo de Lewandowski nas audiências de custódia. “Essa iniciativa fez dialogar uma norma convencional com o direito interno, mas colocou em prática direitos fundamentais”, destacou. Por sua vez, o ministro Nunes Marques parabenizou Lewandowski pelo legado que deixa ao STF e a toda a magistratura nacional. “Uma judicatura de esmero nos votos, postura em relação aos colegas, servidores e advogados”, afirmou.
Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho registrou a marcante judicatura do ministro Ricardo Lewandowski e destacou sua capacidade de trazer inovações à prestação jurisdicional – como a audiência de custódia -e defender os direitos humanos.
Compromisso
Ao agradecer a homenagem, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, durante a sua vida profissional e pessoal, tem procurado se manter fiel a valores e princípios, sobretudo à inclusão de todas as pessoas “no concerto social mais amplo para que possam usufruir dos bens e valores deste mundo maravilhoso”. O ministro lembrou que o mesmo compromisso prestado há 30 anos, quando ingressou no Tribunal de Alçada Criminal, tem sido reiteradamente repetido ao longo dos cargos que assumiu, a fim de cumprir fielmente a Constituição Federal e as leis, especialmente no que diz respeito à defesa intransigente dos direitos e das garantias fundamentais. “Combati o bom combate, como disse o apóstolo São Paulo”, afirmou. “Manterei a minha posição, sobretudo a fé inquebrantável na dignidade da pessoa humana”.
EC//CF
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16/3/2021 – Lewandowski completa 15 anos como ministro do STF
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