Emenda 109 altera pouco o quadro fiscal brasileiro, dizem advogados

Promulgada na segunda-feira (15/3), a Emenda Constitucional 109 vai viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial à população mais vulnerável durante a crise da Covid-19 no país.
Emenda que viabiliza novo auxílio tem restrições orçamentárias flexíveis
Marcello Casal Jr/Agência Bras…

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