O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reunirá, na próxima semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para debater um plano nacional de combate à pandemia da Covid-19. Na sessão desta quinta-feira (18), Fux consultou o Plenário sobre um convite recebido de Bolsonaro para integrar um plano dos Três Poderes de combate à Covid-19. A maioria do colegiado entendeu que o STF pode participar de debates e conversas sem integrar decisões sobre políticas públicas que possam vir a ser questionadas judicialmente. Essa atuação está amparada tanto pela Constituição Federal, que dispõe sobre a harmonia entre os Poderes, sobretudo em momentos de crise, como pelo Regimento Interno da Casa, que prevê, como uma das funções do presidente, representar a Corte perante os demais Poderes e autoridades.
Preocupação
Com o aval concedido, o presidente se comprometeu a apresentar o resultado da reunião ao colegiado. Ele afirmou que levará ao Executivo sugestões dos ministros e das ministras, além de todas as ações preconizadas pelas centenas de decisões do STF, principalmente em relação à competência concorrente da União, dos estados e dos municípios para ações relacionadas à pandemia, “que continua sendo uma questão não digerida pelas autoridades constituídas”.
Apoio
O ministro Gilmar Mendes propôs que a Corte participe dos esforços dos demais Poderes para superar a crise ocasionada pela pandemia, “para que impere a ciência, a racionalidade e uma dose mínima de iluminismo nesse obscurantismo em que estamos vivendo”.
Ao aderir à ida do presidente à reunião, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, é preciso haver harmonia entre os Poderes, sobretudo em momentos de crise, e essa harmonia pressupõe diálogo. Já o ministro Marco Aurélio ponderou que o STF deve se resguardar ao máximo, porque julga atos praticados pelos demais Poderes.
Para o ministro Alexandre de Moraes, está entre as funções do presidente do STF, como chefe de Poder, se sentar à mesa com os líderes Executivo e do Legislativo para conversar sobre caminhos, mas não sobre questões específicas. O ministro Luís Roberto Barroso destacou que a participação do chefe do Judiciário nas discussões das medidas a serem tomadas no combate à pandemia é de extrema importância. Para ele, o ministro Luiz Fux será um “porta-voz sem interesse político”, com o objetivo de ajudar a construir um plano com razão, ciência e humanismo, sem politização.
SP//CF
Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
