Depois da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, nos embargos de declaração no HC nº 193.726/PR, que anulou as ações processuais penais relativas ao ex-presidente Lula na 13º Vara Federal de Curitiba, instaurou-se, no meio jurídico, intenso debate quanto a se teria ou não ocorrido a extin…
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