1) Introdução
Na segunda-feira, dia 8 de março, o mundo jurídico foi abalado por decisão monocrática tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin nos autos do Habeas Corpus nº 193726/PR.
Tratava-se de writ impetrado pelo ex-presidente Lula, discutindo a tese da incompetência …
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