Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona a Lei de Segurança Nacional foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Para PSDB, a lei é fruto da ditadura militar e não tem mais nada a ser aproveitadoReprodução
A l…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
