Os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que venceriam entre a próxima sexta-feira (26/3) e o dia 4 de abril foram prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao período. A alteração consta de portaria do tribunal publicada nesta quarta-feira. A normativa tam… Veja a matéria original no Portal […]
Prazos processuais do TRF-2 são suspensos entre 26/3 e 4/4 Leia mais »
A mudança apresentada pelo pacote "anticrime" (Lei 13.964/2019) no delito de estelionato, que passou a exigir representação da vítima para tramitação da ação penal, não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu em processos cuja denúncia já foi oferecida pelo Ministério Público. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Retroação da lei "anticrime" em estelionato só vale até denúncia Leia mais »
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) recorreu, nesta segunda-feira (22/3), de decisão do Supremo Tribunal Federal que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental que pedia a proibição do discurso de ódio, ataque a instituições democráticas ou incent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ABJD recorre e pede que Supremo proíba discurso de ódio Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (23/3) a implementação do Plano Nacional de Atenção à Vítima, alterando o texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definida pela Resolução CNJ 253/2018. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do CNJ aprova Plano Nacional de Atenção à Vítima Leia mais »
Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União. Dollar Photo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses Leia mais »
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019. Juíza do Trabalho se exaltou durante audiência e de… Veja a matéria original no Portal
Juíza é alvo de processo disciplinar por má conduta em audiência Leia mais »
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, declarou-se suspeito para julgar processo que apura desvios na área da saúde durante a epidemia de coronavírus no governo Wilson Witzel (PSC). Bretas disse que não irá julgar processo sobre desvios no governo Witzel para e… Veja a matéria original no Portal
Bretas se declara suspeito para julgar desvios no governo Witzel Leia mais »
Com a definição da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), no processo que resultou na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), surgiram algumas dúvidas sobre seus desdobramentos. Divulgação Inicialmente, o minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados discutem o futuro das ações de Moro contra Lula Leia mais »
O ex-presidente do Clube de Regatas Flamengo Eduardo Bandeira de Mello não pode ser responsabilizado criminalmente por fatos ocorridos após ter deixado o cargo. Incêndio provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três Tomaz Silva – Agência Brasi Com base em parecer … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-presidente do Flamengo não responde por incêndio, diz jurista Leia mais »
A empresa que arca com custos de indenização por danos morais provocados por atitude individual de funcionário deve ser ressarcida pelo agente causados dos danos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo de um ex-gerente de vendas de uma cervejaria em Pe… Veja a matéria original no Portal
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos a vítimas de assédio Leia mais »
