março 2021

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou a Recomendação 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Os conselheiros apreciara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Governo de Jair Bolsonaro, em sua primeira participação na assembleia da ONU, votou contra o fim do embargo a Cuba Reprodução/ONU O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Partido dos Trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24/3) os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, dessa forma, permitiu a continuidade do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Segundo Fachin, como Witzel está afastado, não tem mais legitimidade para propor ADI Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação direta de inconstitucionalidade em que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A suspeição do então juiz Federal Moro para julgar o ex-presidente Lula, reconhecida nesta terça-feira (23/3) em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, fez o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, suspender o envio dos processos referentes ao petista à Justiç… Veja a matéria original no Portal Consultor

1. Em uma decisão histórica, por 3 a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Vencidos os ministros Nunes Marques e Edson Fachin. 2. O que isso quer dizer? Quer dizer que o STF entende que Moro não tinha distanciamento suficiente para julgar o p… Veja a

Em acordo extrajudicial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentou possibilidade de quitação de débitos relativos a autuações por queima de palha de cana-de-açúcar no estado de São Paulo. A iniciativa parte da linha dos incentivos ao desenvolvimento sustentável da indústria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) não poderá deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL o valor integral de um aporte milionário feito à Fundação Cesp para corrigir déficit do plano de complementação de aposentadorias e pensões aos seus empregados. Tese da Receita Federal acolhi… Veja a matéria original no

A gestão pública das renúncias fiscais decorrentes da instituição de gastos tributários, nas três esferas de governo, é caracterizada por reduzidos níveis de transparência, planejamento, avaliação ex ante de políticas públicas e de controles ex post de eficácia e eficiência. São raros os exemplos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez uma representação pedindo ao tribunal que investigue as razões pelas quais o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), decidiu cancelar a compra de medicamentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico