março 2021

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil e, consequentemente, a necessidade de adoção das medidas de prevenção da disseminação do vírus, vieram à tona discussões acerca da validade do controle eletrônico de entrega aos empregados de equipamentos de proteção individual (EPI). Apesar de todas as va… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a Procuradoria-Geral da República tem razão em relação à ausência de lastro probatório mínimo e de diligências capazes de justificar a manutenção da investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivame… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido ao evento de força maior e ao princípio da anterioridade nonagesimal, o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo concedeu liminar para isentar a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para o veículo de uma pessoa com deficiência (PCD). Reprodução A autora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta segunda-feira (22/3), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu a manutenção do expediente do tribunal durante os feriados antecipados pela prefeitura da capital nos próximos dias 26, 29, 30 e 31 de março. Sede do Tribunal de Justiça de São PauloAn… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por constatar omissão da autoridade, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, que a Universidade de São Paulo (USP) autorize uma docente a entrar no exercício do cargo de professora titular para o qual foi aprovada. Cidade Universitária da USP, na cap… Veja a matéria original no

O juízo da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento a ação movida por procuradores da "lava jato" contra o portal UOL. Os membros do consórcio de Curitiba questionaram as informações publicadas na reportagem "Lava Jato usou provas ilegais do exterior para prender futuros… Veja a matéria original no Portal Consultor

Mesmo com a epidemia do novo coronavírus, o Judiciário não parou. Assim, os advogados também seguem trabalhando e precisam utilizar seus escritórios. Juíza liberou funcionamento de escritórios em município do ABC paulista O entendimento é da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A indústria de seguros vem ganhando espaço cada vez maior no noticiário nacional, fruto das inovações tecnológicas do setor e dos novos approaches regulatórios endereçados pela Susep. A nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 4.253/2020) promete atrair ainda mais os holofotes para a indústria d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (22/3) que seja reconhecida a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, e não do Plenário, para avaliar a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo o petista. Além disso, requereu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que contesta a manutenção do bloqueio de seus bens, mesmo depois da declaração de… Veja a matéria original no