O cancelamento de voo vendido já no curso da crise da Covid-19 não pode ser reconhecido como ocorrência de força maior. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, condenou a Gol e a agência de viagens Decolar.com a indenizar dois clientes pela suspens… Veja a matéria original […]
Sem força maior, empresas devem indenizar por voo cancelado Leia mais »
Por constatar danos irreversíveis à capacidade laboral da vítima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a reparação por danos materiais, em forma de pensão mensal, de um cabo eleitoral que perdeu a visão do olho direito em um acidente de trabalho. Cabo ele… Veja a matéria original no
Cabo eleitoral que perdeu visão de um olho vai receber pensão Leia mais »
Uma empresa deve responder pelos danos causados ao consumidor e pela má prestação de serviços, independentemente da existência de culpa. Esse entendimento foi adotado pela 1° Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para condenar a empresa Ebanx Ltda por danos morais decorrent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ da Paraíba condena empresa pela não entrega de produto Leia mais »
1) Introdução Na segunda-feira, dia 8 de março, o mundo jurídico foi abalado por decisão monocrática tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin nos autos do Habeas Corpus nº 193726/PR. Tratava-se de writ impetrado pelo ex-presidente Lula, discutindo a tese da incompetência … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
André Luiz Cardoso: Sobre Lula(s), queijos e abolição Leia mais »
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro entrou neste sábado (20/3) com um recurso contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de mais 94 pessoas e empresas investigadas por… Veja a matéria original no Portal
MP recorre de anulação de quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro Leia mais »
O deputado federal José Nobre Guimarães (PT/CE), líder da minoria na Câmara, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19/3) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por crime de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa. Para o parlamentar, Mend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Parlamentar vai ao Supremo contra uso da LSN por Mendonça Leia mais »
Em meio aos problemas sanitários envolvendo o agravamento da crise da Covid-19 no país, é inevitável o surgimento de críticas quanto ao planejamento e administração da pandemia, tanto quanto aos meios de execução das medidas para conter o avanço nefasto da doença e evitar mais mortes. Essas cr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: O presidente pode bloquear os seus seguidores? Leia mais »
O empreendimento econômico não é apenas fonte de lucro, mas também de responsabilidade social. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Ambev ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais devido à dispensa de um funcionário em meio ao … Veja a matéria
TRT-15 mantém condenação por dispensa de funcionário com câncer Leia mais »
A convocação para o serviço militar de estudante ou profissional de medicina que tinha sido dispensado por excesso de contingente não é assunto de repercussão geral. Esse entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi seguido pela maioria de seus colegas em julgamento de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reconvocação militar de médico não tem repercussão geral Leia mais »
A desembargadora Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e autorizou que os filiados da entidade retomem as entregas de pedidos feitos no formato presencial. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo…. Veja a matéria original no Portal
TJ-SP autoriza retirada de pedidos em restaurantes Leia mais »
