Em decisão considerada histórica nos EUA, a Suprema Corte da Califórnia eliminou a prática judicial de mandar para a cadeia réus sem dinheiro para pagar fiança — desde que determinado que ele não apresenta riscos à segurança pública ou a vítimas. Decisão é da Suprema Corte da Califórnia Wik… Veja a matéria original no Portal […]
Na Califórnia, réu sem dinheiro para fiança não vai mais para a cadeia Leia mais »
Feuerbach, no início do século 19, consagrou o princípio que há muito já vinha sendo trabalhado na Europa. Foi ali, através da fórmula nullum crimen, nulla poena sine lege, que surgiu o que hoje se entende por princípio da legalidade. O princípio da legalidade representa o sinal mais constitu… Veja a matéria original no Portal
Santiago: Lei penal em branco ameaça princípio da legalidade Leia mais »
O ministro Marco Aurélio incluiu na pauta do Plenário Virtual a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a "taxa de mandato judicial", em vigor em São Paulo. O julgamento começa no próximo dia 9. Relator do processo é o ministro Marco Aurélio STF A contribuição é destinada à … Veja a matéria original no Portal
STF pauta ação que questiona taxa de mandato cobrada em SP Leia mais »
Por constatar grave lesão à ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminar que devolvia à empresa Servi-Porto a administração do transporte intermunicipal aquaviário entre a ilha de São Luís e a baixada maranhense. Ferry boat em São … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ restabelece intervenção no transporte aquaviário do Maranhão Leia mais »
A 4ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Informação da Justiça Federal (EnasticJF) está com inscrições abertas. O evento, organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Judiciário Exponencial, está marcado para os dias 8 e 9 de abril. A edição será 100% online e gratu… Veja a matéria original no
Estão abertas as inscrições para encontro de tecnologia da JF Leia mais »
Em cerimônia virtual com mais de 200 representantes da advocacia, do Judiciário e de entidades de classe, o advogado Gustavo Brigagão assumiu a presidência do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O novo mandatário, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados, assume o triênio 2021… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Brigagão assume a presidência do Cesa para o triênio 2021-24 Leia mais »
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, prorrogou a suspensão do trabalho presencial de serviços não essenciais na corte até o próximo dia 10/4. Sede do STJ, em Brasília STJ A decisão foi tomada devido ao agravamento da crise de Covid-19 e busca reduzir … Veja a matéria original no Portal Consultor
Prolongada suspensão do trabalho presencial no STJ Leia mais »
Uma empresa não deve enganar seu consumidor e oferecer riscos ao seu bem-estar. De acordo com esse entendimento, o Tribunal Correcional de Paris condenou a farmacêutica francesa Servier por engano agravado, homicídio e lesões involuntárias em um caso envolvendo o medicamento Mediator. Empre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Farmacêutica francesa é condenada por enganar consumidores Leia mais »
"Benefícios a procuradores e juízes avançam e somam R$ 543 milhões na pandemia" é a manchete da matéria de Vinicius Sassine publicada na Folha de S. Paulo no último dia 14 [1]. Segundo a apuração promovida pela Folha, que envolveu dados do Ministério Público da União (MPU) e das Justiças federal,… Veja a matéria original
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários avulsos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra (Ogmo). Divulgação Na sessão… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF mantém prazo de prescrição para ação de portuários avulsos Leia mais »
