O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427, ajuizada em 2016 pelo então governador do Paraná, Beto Richa, contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o serviço de telecomunicações como indústria básica, de interesse para o fomento […]
Após comercializar dados que incluíam 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, um fórum de internet oferece agora acesso a outras informações de 112 milhões de brasileiros, incluindo WhatsApp, profissão, faixa salarial e até o cadastro no Bolsa Família. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Novo vazamento reforça necessidade de atuação da ANPD Leia mais »
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) deseja que o Supremo Tribunal Federal cancele os decretos de lockdown e toque de recolher adotados por governadores e prefeitos de diversas regiões do Brasil como forma de combate à Covid-19. Para isso, a legenda ajuizou nesta terça-feira (16/3) arguição de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PTB pede ao STF que anule decretos de lockdown e toque de recolher Leia mais »
Em dois julgamentos recentes, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas… Veja a matéria original no Portal Consultor
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis sobre gratuidade de justiça Leia mais »
Promulgada na segunda-feira (15/3), a Emenda Constitucional 109 vai viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial à população mais vulnerável durante a crise da Covid-19 no país. Emenda que viabiliza novo auxílio tem restrições orçamentárias flexíveis Marcello Casal Jr/Agência Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Emenda 109 altera pouco o quadro fiscal brasileiro, dizem advogados Leia mais »
O cinema, como é conhecido atualmente, é bem diferente de quando foi realizada a primeira projeção de imagens pelos irmãos Louis e Auguste Lumière, em 1895, na cidade de Paris. O público pagou para ver o cinematógrafo em ação com o filme "Arrivée d’un train em gare à La Ciotat" ("Chegada de um tr… Veja
Magalhães: Cota de tela e proteção do cinema nacional Leia mais »
O princípio da insignificância transforma a conduta que era típica, sob a ótica formal, em atípica, do ponto de vista material, na medida em que a ofensa ao bem jurídico é tão ínfima (desprezível) que não se justifica a intervenção do direito penal com todos os seus mecanismos de repreensão. … Veja a matéria original
Juiz manda trancar termo circunstanciado por droga para uso pessoal Leia mais »
Canal de relacionamento direto da sociedade com o Poder Judiciário, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça celebra o Dia do Ouvidor, nesta terça-feira (16/3), com resultados da continuidade dos atendimentos ao cidadão mesmo em meio à crise sanitária provocada pela Covid-19. Em 2020, foram re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridas em mandato anterior. Na sessão desta terça-feira (16), o colegiado concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos na Ação Penal (AP)
Por constatar que o serviço não causa aglomeração de pessoas, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas autorizou, em liminar, o funcionamento de um restaurante por meio de delivery aos domingos. Delivery é serviço essencial, afirmou juiz tomaskju/Pxhere Um decreto municipal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar permite que delivery de Palmas funcione aos domingos Leia mais »
